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Indenização por abandono afetivo e o dever objetivo de cuidar

29/07/2016 - Por Jornal Semanal
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Mesmo com tantas decisões judiciais referentes à possibilidade de indenização por abandono afetivo, este tema ainda causa divergências entre os estudiosos e operadores do Direito.
Muitos falam em materialização do amor e que o Poder Judiciário não pode obrigar um pai ou uma mãe a amar seu filho, mas poucos percebem que o afeto entre pais e filhos não diz respeito somente ao amor, mas também ao cuidado. Dever este que toda a sociedade tem para com as crianças e os adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por isso da importância do estudo sobre a responsabilização civil à quem cabe o dever de cuidar, tratando o afeto, implicitamente, como um Princípio Constitucional e do Direito de Família.
Portanto, ao pensar juridicamente na importância do afeto, é necessário que se olhe muito além de sentimentos e demonstrações de carinho. Fala-se em responsabilidade civil dos pais que abandonam seus filhos e que o amor não pode ser pecuniarizado. No entanto, tal obrigação está muito além do amor que deveria ser espontâneo, abrangendo sustento, guarda, cuidado, proteção, apoio físico e psicológico.
Negar tudo isso a um filho não é somente negar amor, mas descumprir com uma obrigação imposta pela responsabilidade de se colocar uma nova vida no mundo, responsabilidade esta claramente prevista na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que seu descumprimento acarreta em ato ilícito e ao gerar dano ao filho, resta ao pai/mãe indenizá-lo.

Bianca Ramires Funghetto, Advogada, 
Professora de Legislação na Setrem,
Pós-Graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil





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