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Entrevista

23/09/2016 - Por Jornal Semanal
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Eleições municipais é, atualmente, o assunto mais abordado nas rodas de conversas. Este tema, tão relevante para a construção de uma sociedade melhor, e, consequentemente, para uma cidade promissora, requer alguns cuidados por parte dos candidatos que estão em campanha eleitoral, para que não haja infração das leis. 
Por outro lado, os eleitores precisam ficar atentos aos candidatos e conhecer as leis. 
O que é e o que não é permitido no período eleitoral? E no dia da eleição? 
Para esclarecer aos leitores, trago uma entrevista com Juarez Antonio Da Silva (foto), advogado eleitoralista integrante do escritório Juarez da Silva Advogados Associados.


O que mudou na lei?
Já sob as novas regras da reforma eleitoral aprovada em 2015, as eleições municipais de 2016 estão obedecendo as novas regras e calendário. A lei reduziu o prazo oficial de campanha, de 90 para 45 dias, e o período para propaganda no rádio e na TV, bem como, estabeleceu um limite para captação de financiamento e proíbe o financiamento privado de campanha.

O que é permitido?
Além disso, somente serão permitidos adesivos comuns de até 50cm x 40cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro, sendo que o 'envelopamento' de carros é proibido.
Veículos com jingles no dia das eleições também foram proibidos.
Também está proibida a exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos nas calçadas, passarelas, canteiros e jardins públicos.
 Já bandeiras e santinhos continuam permitidos. No entanto, as mesas para distribuição de materiais de campanha não podem atrapalhar o trânsito nem a passagem de pedestres.

O que os candidatos ao Executivo e Legislativo não podem prometer?
Primeiro, cada esfera de poder tem suas funções. O vereador não pode prometer fazer estradas, distribuir remédios, entre outros, pois são atribuições do Poder Executivo. Já o candidato a prefeito também não pode prometer que vai mudar a legislação, pois isso compete ao vereador.
Mas, o mais importante, é não prometer vantagens, empregos e outras promessas com o intuito de buscar o voto, utilizando-se de meios ilegais (compra).
A captação ilícita de sufrágio ou a compra de votos se dá através de oferecimento ou promessa ao eleitor, pelo candidato, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. É vedado e passível de pena de multa de mil a cinquenta mil Ufirs e cassação do registro ou do diploma.

Quanto aos eleitores? Em que caso procurar a justiça?
O Ministério Público Eleitoral, ao lado de partidos políticos, coligações e candidatos, possuem atribuição legal de acionar juízes e tribunais para punir irregularidades durante e entre as campanhas eleitorais. No entanto, o eleitor pode e deve efetuar denúncia de ilegalidades junto à Justiça Eleitoral (Cartório Eleitoral) e ao Ministério Público Eleitoral, pessoalmente ou através de ligações telefônicas e ou formulários próprios no site do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (http://www.prers.mpf.gov.br/eleitoral/servicos/denuncie) e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (http://www.mprs.mp.br/eleitoral).

No dia da eleição, o que é permitido e o que não é permitido?
É permitida no dia da eleição a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
Sendo que aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que, de seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam. É proibido a 'boca de urna', tal seja, o ajuntamento de pessoas portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos ou com roupas padronizadas, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos é vedada neste dia.
Inclusive, é tido como conduta criminosa o uso de alto-falantes e amplificadores de som, arregimentação de eleitor ou propaganda de 'boca de urna', divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (derrame de santinhos), punível com detenção de seis meses a um ano e multa. 





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