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Escola sem partido - Doutrinação político-ideológica em sala de aula ocorre 'de forma sistemática e organizada', diz o coordenador do ESP

18/11/2016 - Por Jornal Semanal
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O advogado Miguel Nagib, 55 anos, procurador do Estado de São Paulo, é taxativo: "A doutrinação em sala de aula é um fato notório, vivenciado por milhões de brasileiros que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 30 anos". Para o fundador e coordenador do Escola sem Partido (ESP), movimento que surgiu em Brasília, em 2004, e hoje reúne adeptos em nível nacional, essa doutrinação político-ideológica em sala de aula é feita pela esquerda, "de forma sistemática e organizada".
"Hoje dispomos de um enorme acervo de indícios e provas, diretas e indiretas, de que a doutrinação e a propaganda política e partidária constituem práticas amplamente disseminadas por todo o sistema educacional", declara ele, por e-mail. Esta entrevista e a da diretora do 35º Núcleo do Cpers/Sindicato, Vera Lessês (confira na página ao lado), encerram o especial - iniciado na edição da última sexta - do Jornal Semanal sobre o ESP.
Nagib afirma que "o professor doutrinador se aproveita da inexperiência e da falta de conhecimento dos alunos, bem como da autoridade e ascendência sobre eles, para tentar inculcar-lhes suas próprias ideias e preferências ideológicas, políticas, partidárias, religiosas ou morais".
Ele diz que, nos últimos dois anos, a adesão ao ESP registra grande crescimento. "Creio que isto se deve ao fato de a sociedade estar percebendo duas coisas: primeiro, que a doutrinação e a propaganda política e partidária das escolas e universidades são um problema grave; e segundo, que a proposta do Escola sem Partido é capaz de solucionar esse problema", analisa.

ENTREVISTA
Na época da criação do movimento, o que se constatou para se chegar à conclusão da necessidade de criação dele?
Verificamos que as salas de aula e os livros didáticos estavam sendo usados para fins de doutrinação e propaganda política e partidária. 

E, desde então, o que tem se verificado quanto às situações na época constatadas? 
Não demorou muito tempo para que a nossa suspeita - de que não se tratava de um problema isolado, mas sistêmico - fosse confirmada. Hoje dispomos de um enorme acervo de indícios e provas, diretas e indiretas, de que a doutrinação e a propaganda política e partidária constituem práticas amplamente disseminadas por todo o sistema educacional: artigos e reportagens, registros de aulas, depoimentos de estudantes, confissões de professores, livros didáticos, exames de acesso ao ensino superior, provas de concurso e uma tradição pedagógica comprometida ideologicamente, tudo isso apontando numa mesma direção.
A doutrinação em sala de aula é um fato notório, vivenciado por milhões de brasileiros que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 30 anos. Essa percepção veio a ser corroborada em 2008 por uma pesquisa realizada pelo Instituto Sensus. Segundo essa pesquisa, 80% dos professores da educação básica reconhecem que o seu discurso em sala de aula é "politicamente engajado". Ou seja, reconhecem que usam a sala de aula para promover as suas próprias preferências políticas, ideológicas e partidárias.
O uso político e partidário do sistema de ensino nada mais é do que a execução de uma estratégia de ação política concebida na década de 30 do século passado pelo filósofo e fundador do Partido Comunista Italiano, Antonio Gramsci (1891-1937). Gramsci entendia que a revolução socialista somente seria bem sucedida se fosse precedida da criação de uma mentalidade social favorável ao socialismo. Era isso o que ele chamava de "hegemonia".

Como funciona o movimento hoje? E, quanto a membros, em quais estados eles estão presentes?
O movimento deu origem a uma associação. Hoje, o movimento e a associação coexistem, mas são independentes entre si. As atividades do movimento, que tem apoiadores em todo o País, são muitas, e variadas: alimentação da página do ESP no Facebook, atualização do site, resposta a inúmeros e-mails recebidos diariamente com denúncias, pedidos de informação e esclarecimentos, solicitação de entrevistas, etc.
Como coordenador do movimento, escrevo artigos sobre temas relacionados ao projeto de lei ESP, participo de inúmeros debates e audiências públicas e tenho contato com políticos interessados em apresentar o projeto de lei nos diferentes níveis das casas legislativas - municipal, estadual e federal. Para a associação, restam as atividades relacionadas à propositura de ações judiciais e extrajudiciais, em que se reclama a formalidade de uma pessoa juridicamente constituída.

O movimento busca, entre seus propósitos, combater o que considera uma doutrinação política e ideológica de estudantes por parte de professores. Como essa doutrinação alegada tem funcionado, como ela tem sido feita? À base de quê? Com quais artifícios? E ela estaria ocorrendo por parte da esquerda?
A doutrinação se realiza principalmente por meio do discurso do professor em sala de aula. Mas há também o conteúdo muitas vezes tendencioso dos livros didáticos, as atividades extraclasse (por exemplo, visitas a acampamentos e assentamentos do MST), os vestibulares, incitação de alunos a participar de atos públicos e manifestações políticas, etc.
O professor doutrinador se aproveita da inexperiência e da falta de conhecimento dos alunos, bem como da autoridade e ascendência sobre eles, para tentar inculcar-lhes suas próprias ideias e preferências ideológicas, políticas, partidárias, religiosas ou morais.
No Brasil, quem promove a doutrinação político-ideológica em sala de aula, de forma sistemática e organizada, com apoio teórico (Gramsci, Althusser, Freire, Saviani, etc.), político (governos e partidos de esquerda, PT à frente), burocrático (MEC, quando o PT era governo, e secretarias de educação), editorial (indústria do livro didático) e sindical, é a esquerda.

Como está a adesão ao movimento?
Nos últimos dois anos, a adesão ao nosso movimento tem crescido de forma vertiginosa. Creio que isto se deve ao fato de a sociedade estar percebendo duas coisas: primeiro, que a doutrinação e a propaganda política e partidária das escolas e universidades são um problema grave; e segundo, que a proposta do Escola sem Partido é capaz de solucionar esse problema.

O anteprojeto de lei federal estabelece, entre outros pontos, que, "ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria".
Neste caso, como se estabelece, como se chega a um entendimento padrão do que são "as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes", de modo que todas essas versões sejam apresentadas pelo professor sem atentar contra o que o projeto prevê?
Quando a nossa proposta fala em "principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria", ela está se referindo àquelas ideias e pontos de vista que gozam de prestígio e respeitabilidade nos meios acadêmicos. Isto supõe, obviamente, que o professor esteja inteirado sobre essas ideias e pontos de vista. 

O anteprojeto também estabelece que "o professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções".
Como isso funcionaria em uma sala de aula plural, que tivesse, por exemplo, alunos oriundos de famílias católicas, evangélicas, ateias e candomblés? Como ensinar, de uma só forma, religião e moral a uma turma plural buscando não ferir, na educação dos alunos, as convicções, também plurais, dos pais deles?
Em primeiro lugar, é preciso não esquecer que o direito exclusivo dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos já existe. Ele está previsto no art. 12, IV, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), que diz, literalmente, o seguinte: "Os pais e, quando for o caso, os tutores têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções".
Portanto, o governo, as escolas e os professores já são obrigados a respeitar esse direito dos pais. A CADH, um tratado internacional, tem força de lei no Brasil.
Quanto ao modo de respeitar esse direito dos pais, é preciso distinguir entre as escolas públicas e as particulares.
As escolas particulares têm total liberdade de estabelecer, de comum acordo com os pais dos alunos, as crenças e os valores religiosos e morais que serão transmitidos aos estudantes. Em geral, os pais procuram essas escolas porque querem que seus filhos recebam uma determinada formação religiosa e moral. E eles têm todo o direito de fazer isso.
Nesse sentido, o nosso anteprojeto de lei estabelece que "as escolas confessionais e as particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções".
Nas escolas públicas é diferente. As escolas públicas são obrigadas a atender de maneira isonômica toda a sociedade. E a sociedade é muito diversificada em termos de valores religiosos e morais. Além disso, por serem públicas, elas estão sujeitas ao princípio da laicidade do Estado, o que significa que não podem favorecer ou prejudicar nenhuma corrente religiosa (lembrando que algumas religiões, como a cristã, por exemplo, também possuem a sua moralidade).
Logo, tal como eu interpreto o princípio constitucional da laicidade do Estado e o artigo 12, IV, da CADH, nenhum funcionário público - e, consequentemente, nenhum professor - tem direito de dizer aos filhos dos outros o que é a verdade em matéria de religião e de moral. Ele pode e deve exigir o cumprimento das leis e dos regulamentos escolares, mas não pode tentar influenciar as crenças religiosas e os valores morais dos estudantes. Nessa matéria, vale o princípio "meus filhos, minhas regras".

Respeitar os valores, crenças e convicções de cada aluno é fundamental - isso é consenso. Mas, mesmo assim, hoje, no contexto atual, embora haja o respeito a tudo isso, há, também, os debates em salas de aula, impulsionados por um processo anterior, de ensino e apresentação dessas questões. Ou seja, há o respeito às diferentes posições, mas isso não impede que questões que fogem à posição individual de cada aluno sejam debatidas, discutidas.
Com a eventual implementação, via legislação, do Escola sem Partido em nível nacional, e com essas restrições à atuação dos professores, os debates - os quais ajudam na formação, no modo de pensar, trazem pontos de vista diferentes aos alunos - em salas de aula não poderão, eventualmente, ficar cerceados, limitados, inibidos, sem a profundidade que merecem?
Não há nenhuma razão para que isso ocorra. Ao contrário: se o professor respeitar o item IV do cartaz com os deveres do professor - "ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa (.), as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria" -, os debates, se e quando ocorrerem, ganharão em profundidade e consistência.
Quanto às questões religiosas e morais, o professor deve respeitar o artigo 12, IV, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sob pena de expor-se ao risco de ser processado por danos morais pelos pais dos seus alunos. Não é necessário que a nossa proposta seja aprovada para que isto venha a ocorrer.


'O que se quer com o projeto é que a escola somente ensine os conteúdos aos alunos', 
afirma a diretora do 35º Núcleo do Cpers

Para Vera Lessês, PL prevê 'que os professores façam a abordagem dos conteúdos de forma isolada, sem contextualizar com a realidade'

Na visão da diretora do núcleo, se o programa se tornar lei, debates em sala de aula ficarão comprometidos. 
Para ela, não contextualização da realidade dos estudantes e do mundo 'fará com que a escola deixe de fazer a mediação dos conhecimentos'

A diretora do 35º Núcleo do Cpers/Sindicato, com sede em Três de Maio, Vera Maria Lessês, diz não concordar com as afirmações de que há, por parte da esquerda, doutrinação político-ideológico nas instituições de ensino.
Para ela, aliás, implementar uma ideologia é justamente o que "a direita", nas suas palavras, busca com o Escola sem Partido. "Na verdade, a direita está tentando mascarar sua ideologia com a clara intenção de dominar a população e acentuar as injustiças sociais, que ainda são muito evidentes hoje", diz Vera em entrevista ao Semanal.
Hoje com 49 anos, e professora da rede estadual, nos ensinos fundamental e médio, há 25 - no entanto, ela está fora da sala de aula desde que assumiu a direção do núcleo, em agosto de 2008 -, Vera analisa que, "na realidade, o que se quer com o projeto é que a escola somente ensine os conteúdos aos alunos, com o intuito de formar trabalhadores que apenas cumpram com suas tarefas sem questionar ou refletir sobre aquilo que estarão fazendo. Portanto, tenho certeza de que os debates em sala de aula serão comprometidos".
Na visão da professora, hoje, as questões políticas, socioculturais e econômicas já são apresentadas "de forma justa" aos alunos pelos professores. "Até porque essa é a nossa missão: apresentar de forma coerente os fatos que ocorrem, ligados aos conhecimentos que precisamos debater ou discutir com os alunos, mas sempre contextualizando", reitera.
"Se esse projeto de lei (PL) for aprovado, com certeza significará um grande retrocesso na democracia do nosso país, porque hoje está se interpretando a função de 'alunos críticos', atual papel da escola, como o inverso. A impressão que tenho é de que os autores do projeto de lei estão pensando que os professores fazem a cabeça dos alunos", avalia.


ENTREVISTA
Qual é sua opinião sobre afirmações de que a esquerda está, nas instituições de ensino, tentando doutrinar política e ideologicamente os alunos?
Não concordo com essas afirmações. Vejo que a função dos professores na atualidade é muito maior que simplesmente ensinar os conteúdos programáticos de cada um dos componentes curriculares em cada uma das áreas do conhecimento. Hoje, o papel do educador transcende os conteúdos básicos. Precisamos estimular os nossos alunos a analisar, a criticar e a refletir sobre as situações do cotidiano, relacionando-as com o que ocorre ou ocorreu no País ou no mundo.
O aluno precisa aprender, desde cedo, a fazer leituras e interpretações daquilo que ocorre na nossa realidade local, estadual, nacional e mesmo internacional, duvidando, questionando e analisando por conta própria. E esse é o papel do professor, instigar os alunos a refletir e a pensar sobre as diversas situações que ouvimos ou vemos, fazendo análises e tirando suas conclusões.

Na sua visão, essas afirmações são resultado do quê?
Acredito que sejam resultado do fato de que a sociedade em geral está cobrando mais dos políticos e dos gestores públicos. E isso está fazendo com que a política seja reinventada, recriada, com ares mais democráticos e um olhar diferenciado sobre os grupos marginalizados e discriminados historicamente. Os eleitores estão cobrando posturas diferenciadas dos políticos e exigindo coerência entre as falas nos períodos eleitorais e a ação após a eleição (prática pouco usual hoje).
Essa postura dos eleitores com certeza deve-se ao papel que a escola desempenha em seu currículo, ao acesso às grandes mídias e à disseminação das redes sociais. E essas atitudes estão desacomodando muita gente, em especial os políticos, que estão querendo que a escola volte à época da ditadura.

Você vê alguma outra intenção dos criadores e defensores do programa que não as manifestadas oficialmente?
Hoje as escolas são espaços onde se pratica uma educação libertadora, onde alunos, professores e a comunidade em geral podem ser chamados e ouvidos para contribuir, inclusive com os temas dos projetos pedagógicos a serem desenvolvidos. Podem opinar e se posicionar, desde que a pluralidade de ideias seja respeitada, sempre com o intuito de combater e evitar a discriminação dos grupos menores (religião, gênero, orientação sexual, etc.).
Para mim, a intenção implícita é a de anular o papel que a escola tem hoje na construção da democracia e na defesa das minorias sociais para que os projetos políticos retrógrados e conservadores sejam implementados sem as rejeições por parte do povo esclarecido.

A proposta de lei do programa Escola sem Partido torna obrigatória a afixação, em todas as salas de aula dos ensinos fundamental e médio, de um cartaz com seis itens que os professores devem seguir.
Alguns dos itens dizem que, "ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, (o professor) apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito", e, também, que o professor "respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções".
Qual é sua opinião quanto a esses itens e ao que o programa, em si, prega, em relação a como poderão ficar os debates em sala de aula, a pluralidade de ideias, as discussões sobre os mais variados temas e a própria formação do aluno, sua capacidade crítica e de pensar?
Do meu ponto de vista, hoje já fazemos de forma justa a apresentação dessas questões aos alunos. Até porque essa é a nossa missão: apresentar de forma coerente os fatos que ocorrem, ligados aos conhecimentos que precisamos debater ou discutir com os alunos, mas sempre contextualizando. No que diz respeito à educação religiosa e moral, isto sempre respeitamos também. Quando estes assuntos entram em discussão, sempre há o respeito pelo posicionamento e pelas ideias que os alunos trazem consigo.
Se esse projeto de lei for aprovado, com certeza significará um grande retrocesso na democracia do nosso país, porque hoje está se interpretando a função de "alunos críticos", atual papel da escola, como o inverso. A impressão que tenho é de que os autores do projeto de lei estão pensando que os professores fazem a cabeça dos alunos.
Na realidade, o que se quer com o projeto é que a escola somente ensine os conteúdos aos alunos, com o intuito de formar trabalhadores que apenas cumpram com suas tarefas sem questionar ou refletir sobre aquilo que estarão fazendo.
Portanto, tenho certeza de que os debates em sala de aula serão comprometidos, por o PL prever que os professores façam a abordagem dos conteúdos de forma isolada, sem contextualizar com a realidade vivenciada pelos alunos e com o que ocorre no mundo, ou seja, sem refletir sobre o que estará ocorrendo em nível mundial ou na própria comunidade escolar. Isso fará com que a escola deixe de fazer a mediação dos conhecimentos, fazendo com que o senso crítico e a capacidade de análise por parte dos alunos não sejam desenvolvidos ou aperfeiçoados.
Mas o que mais me preocupa é que somente a visão da esquerda está sendo "podada" em relação a temas relevantes hoje, como a questão da homossexualidade, a questão de gênero e o debate da conjuntura nacional. Na verdade, a direita está tentando mascarar sua ideologia com a clara intenção de dominar a população e acentuar as injustiças sociais, que ainda são muito evidentes hoje, fazendo com que a escola simplesmente reproduza os conhecimentos para formar alunos que sejam explorados enquanto trabalhadores num futuro bem próximo. Porque temos a certeza de que, se o ser humano não tiver condições de analisar, questionar, refletir, ou seja, se não tiver senso crítico, acabará virando massa de manobra dos dominadores.
Considerando os propósitos envolvidos no Escola sem Partido e os prejuízos que o projeto de lei pode trazer tanto à democracia do País quanto à forma como as escolas terão de conduzir os debates, o Cpers/Sindicato se posiciona dizendo que "o PL ignora o caráter plural e democrático da educação, garantido na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É um movimento que defende que professores não são educadores e, portanto, não podem discutir valores e a realidade dos alunos em sala de aula. Se aprovado, esse projeto resultará no empobrecimento da qualidade do ensino e criará um sistema de coação de professores que não existia nem na ditadura militar". Por isso, estamos realizando debates com a categoria, atos públicos e mobilizações, em nível estadual, nos posicionando contra a aprovação do PL.

FOTO PRINCIPAL: CÂMARA DE VEREADORES DE BARREIRAS-BA/DIVULGAÇÃO
FOTO 2: ARQUIVO JS



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