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O fim da reeleição e o uso da máquina pública nas Eleições 2016

18/11/2016 - Por Jornal Semanal
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É certo que no apagar das luzes da famigerada REELEIÇÃO ainda estamos pagando o preço deste equívoco histórico. Os tribunais eleitorais estão repletos de ações judiciais investigando o uso de servidores públicos (férias 'disfarçadas' de 'CCs' entre outras), uso de veículos públicos e repartições públicas, gastos elevados em período eleitoral, contratações de interesse político partidários e outras tantas.
O uso da máquina pública e a corrupção foram os fatores determinantes da necessidade de extirpação da vida brasileira do instituto da REELEIÇÃO.
Neste sentido, vejamos as palavras do ilustre professor LUIZ FLÁVIO GOMES,  (...) "Em democracias consolidadas (diz G. Torquato), a reeleição pode ser um eixo de aperfeiçoamento democrático, no entendimento de que o mandato de quatro anos seria insuficiente para um partido no poder concluir sua obra." Em países de instituições políticas e sociais em processo de consolidação, como é o caso do nosso, a reeleição bafeja os governantes, visto que, sem se afastarem do posto, eles usufruem o simbolismo e a força inerentes ao cargo. Essa alavancagem contribui para entortar a régua da igualdade entre disputantes. 
Ainda, continua o renomado professor, dizendo que "A reeleição (como bem acentuou Ronaldo Caiado, Folha 4/11/14: A3) é causa da deterioração do processo eleitoral, sequestra a máquina pública durante o mandato do eleito, o Estado vira refém de quem tem a caneta governante na mão (aumenta sua vulnerabilidade), transforma a estrutura do Estado em anexo partidário, aumenta a descrença da população na política, beneficia o candidato que está governando, propicia mais apoio de partidos e tempo de televisão e rádio, proporciona mais doações das empresas com interesses nas licitações e contratos com o governo, alavanca as campanhas majoritárias por meio da atração dos candidatos a deputado, alija ou dificulta a entrada de novos candidatos no processo eleitoral etc."
É certo que o uso da máquina pública é sem dúvida fator de desequilíbrio do certame eleitoral, mormente, em pequenas comunas do interior deste País. Nas eleições que passaram o uso de cargos de confiança em férias 'exatamente' no período eleitoral fora escandaloso.
Integrante do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da USP, o cientista político Joel Formiga faz uma avaliação crítica da atuação dos CCs. Para ele, a debandada dos funcionários em período eleitoral é um indicativo de que a maioria sai para fazer campanha. Conclui afirmando: "Mas essa concentração no período eleitoral só reforça a percepção de que os CCs têm uma agenda política. Seu compromisso é com os políticos responsáveis por sua nomeação, mais do que com o serviço público que os emprega e remunera. Há uma discussão ética aí."
Ninguém desconhece o direito do servidor público - em gozo de férias - manifestar sua opinião e inclusive trabalhar para o candidato de sua preferência. Agora, o que atenta contra a lei e a moralização da administração pública é a concessão de férias com intuito único e exclusivo de auxiliar determinadas candidaturas.
Assim, um mandato de cinco anos sem reeleição seria o ideal no atual estágio de nossa democracia, pois possibilitaria a renovação do quadro político e a saneabilidade das estruturas governamentais, e ainda, evitando a perpetuação de corruptos na administração do erário público.

Juarez Antonio Da Silva, advogado inscrito na OAB/RS 
nº 47.483 integrante do escritório JUAREZ DA SILVA 
ADVOGADOS ASSOCIADOS.




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