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Antídotos contra corrupção

03/02/2017 - Por Jornal Semanal
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Danielli Regina Scarantti*

Em tempos em que alguns Municípios estão sendo obrigados judicialmente a implementar os Portais da Transparência, vamos falar de acesso à informação pública?
Vive-se uma crise política. A descrença no governo - seja em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal - é uma realidade que assola grande parte dos brasileiros. Os escândalos de corrupção são pautas diárias e o risco de enfraquecimento do Estado é grande. Portanto, buscar alternativas para mudar este contexto é uma tarefa urgente e inadiável.
Considerando isso, foi criada a Lei nº 12.527. Popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação, ela permite que qualquer cidadão possa pesquisar informações sobre a execução do orçamento e dos recursos públicos, inclusive na internet por meio dos Portais da Transparência. Seu objetivo é expandir a participação cidadã, intensificar os recursos de controle da gestão pública e, assim, inibir as práticas corruptas.
A referida Lei está em vigor desde 2012. Porém, ainda encontra dificuldades para ser efetivada na prática. Existem desafios técnicos e administrativos, como falta de recursos financeiros e humanos para regularizar a questão. Ademais, é essencial superar a cultura do segredo das informações públicas. Com o advento da era digital, uma nova cultura de acesso está sendo promovida.
Então, a Lei nº 12.527 e os Portais da Transparência surgem como "antídotos" contra corrupção. Contudo, não basta a disponibilização da informação! Na Sociedade do Conhecimento, o Estado exige o cumprimento da transparência. Mas, cabe também ao cidadão se apropriar das novas tecnologias para ser um fiscal ativo, informado e crítico. Pois, exercer a democracia não significa apenas votar nas eleições.

*Mestra em Direito, Advogada e Servidora Pública. Professora nos cursos de Bacharelado em Sistemas 
de Informação e Tecnologia em Redes de Computadores na SETREM




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