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Mães desempregadas também podem ter direito ao Salário-Maternidade

02/02/2018 - Por Jornal Semanal
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O Salário Maternidade é a remuneração que a segurada mulher recebe da Previdência Social, em decorrência do nascimento ou da adoção de filho, o qual substitui sua remuneração pelo período de 120 (cento e vinte) dias. Esse benefício encontra-se previsto no art. 201, II, da Constituição Federal, no art. 71 da Lei n.º 8.213/91, e no art. 93 do Decreto n.º 3.048/99, sendo que o fundamento principal do mesmo é a "proteção à gestante".
Apesar de ser conhecido por grande parte da população, o Salário Maternidade possui certas peculiaridades que muitas vezes não são devidamente divulgadas, e, logicamente, acabam não sendo usufruídas plenamente por pessoas que a ele teriam direito. Uma dessas peculiaridades se refere à possibilidade de mães desempregadas receberem esse benefício.
A possibilidade de mães desempregadas receberem o Salário-Maternidade, se refere ao chamado "período de graça" da pessoa perante o INSS. Esse período é aquele em que a pessoa não está contribuindo para a previdência, mas ainda mantém o direito aos benefícios que ela oferece. Dito período pode variar entre 12 (doze) e 36 (trinta e seis) meses após a demissão ou após a última contribuição para o INSS.
Para as seguradas que se enquadram como "empregadas", "empregadas domésticas" ou "trabalhadoras avulsas", basta uma contribuição anterior para que façam jus ao benefício. Já para as "contribuintes individuais" e "contribuintes facultativas", é preciso 10 (dez) contribuições anteriores. Da mesma forma as "seguradas especiais", que precisam comprovar o exercício da atividade rural durante 10 (dez) meses. Implementadas essas condições, e observado o "período de graça" acima referido, terá direito a segurada ao Salário-Maternidade, mesmo que atualmente tenha deixado de contribuir.
Como se vê, os requisitos para receber esse benefício são extremamente facilitados, justamente pela já citada proteção à gestante que a Constituição Federal refere. Vale destacar, ainda, que as seguradas possuem o prazo de até 05 (cinco) anos após o nascimento ou adoção para buscar o benefício perante o INSS, o qual, em sendo negado, também pode ser buscado judicialmente, havendo vários precedentes em nossos tribunais, no sentido de que o Salário-Maternidade é devido enquanto a mãe não perder sua condição de segurada, o que somente ocorre após o término do "período de graça", o qual, como já dito, varia de 12 (doze) a 36 (trinta e seis) meses após a demissão ou após a última contribuição, observadas as peculiaridades de cada situação.
Por fim, note-se que não é toda e qualquer segurada desempregada que fará jus ao benefício, mas sim aquelas que se enquadrem nas condições acima abordadas. Essa sistemática pode até não ser a ideal, mas com certeza o alcance desse benefício é efetivamente maior e menos burocrático do que outros tantos oferecidos pela Previdência Social.

Bel. Marlon Ricardo Schmidt
Advogado - OAB/RS 60.799
marlonricardo@gmail.com 





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