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Servidores PCDs ou que tenham cônjuges ou filhos com deficiência poderão ter jornada de trabalho reduzida pela metade

25/05/2018 - Por Jornal Semanal
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Executivo protocolou projeto de lei na Câmara de Vereadores
O Executivo de Três de Maio protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei - de nº 017/2018 - que reduz em 50% a jornada de trabalho de servidores públicos PCDs (pessoas com deficiência) e de servidores públicos que tenham cônjuges ou filhos nestas condições ou tenham, sob sua guarda legal, pessoas de qualquer idade que tenham deficiência moderada ou grave.
A exceção são os servidores que têm jornada normal de 20 horas semanais - eles não são contemplados pelo projeto de lei. O tema do projeto havia sido objeto de uma indicação feita pelo vereador Marcos Corso (Progressistas) e apresentada pelo parlamentar na sessão ordinária do último dia 7.
Pelo projeto, datado do dia 18 e que beneficia apenas ocupantes de cargos em provimento efetivo, a medida visa ao acompanhamento da pessoa com deficiência em seus tratamentos e ao atendimento das suas necessidades básicas. O texto prevê somente a redução da jornada - ou seja, não há impacto sobre os vencimentos dos servidores.
A concessão da redução se dará mediante laudos e outros documentos, que serão avaliados por uma junta médica. No caso de ambos os cônjuges serem servidores públicos, a redução da carga horária será concedida somente a um deles.

Inicialmente, concessão por seis meses
O horário de trabalho especial será concedido inicialmente por prazo de seis meses, renovado sucessivamente enquanto for apresentada atualização da documentação exigida no texto do projeto de lei.
Quando o caso for de deficiência irreversível, que necessite de acompanhamento e tratamento continuado, o servidor deverá apenas fazer, no prazo para a renovação, simples comunicação para fins de registro.
Da mesma forma, em outros casos, desaparecendo o motivo que deu causa à concessão de horário especial, o servidor deverá comunicar o fato ao órgão a que está vinculado e retornar imediatamente ao trabalho em jornada normal.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Altair Copatti avalia que "a disponibilização de tempo para acompanhamento pessoal é uma medida de fundamental importância para melhorar a qualidade de vida" não somente da pessoa com deficiência, como, também, de toda a família.

Projeto deve ser votado no começo de junho
Corso, durante o período do grande expediente, se manifestou sobre o projeto na sessão desta semana da Câmara, realizada na noite de segunda, 21.
"Meu agradecimento pela atenção e pela sensibilidade de nos enviar o projeto de lei 017. As famílias vão poder dedicar sua atenção ao seu familiar, e ninguém melhor do que uma família para cuidar dos seus entes queridos. Com certeza o projeto vai ser aprovado aqui nesta Casa", declarou o vereador.
Para o presidente da Câmara, Flávio Pagel (MDB), "é um projeto de cunho social muito importante, que dá uma atenção especial para estes servidores e seus familiares". "Possibilita um contato ainda maior do familiar com essas pessoas que têm uma necessidade especial, porque esse contato é muito importante", diz.
Na sessão de segunda, o projeto foi lido pela secretária da Mesa Diretora, Lúcia Calegaro Marmitt (PT), o que deu início à tramitação do texto na Casa. Havendo parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), o texto integrará a ordem do dia da próxima sessão ordinária, em 4 de junho, o que permitirá que ele seja votado pelos vereadores.
Também na última segunda, houve apenas uma votação, do requerimento nº 06/2018, de autoria do vereador Josias Correa (PRB), que requereu autorização para a realização de uma sessão especial em homenagem à Igreja Evangélica de Cristo, pela passagem dos 15 anos. A sessão especial ocorrerá no dia 11, antecedendo a sessão ordinária.

Tema do projeto havia sido objeto de indicação feita pelo vereador Marcos Corso e apresentada pelo parlamentar na sessão ordinária do dia 7

FOTO: ARQUIVO JS



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