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Resíduos sólidos e o novo regramento (MTR ONLINE)

25/05/2018 - Por Carine Zambonato
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Há leis ambientais e normas técnicas que regulamentam a armazenagem, coleta, transporte e destinação final dos resíduos, principalmente os potencialmente inflamáveis, tóxicos, corrosivos, reativos e patogênicos.
Em Abril de 2018 a FEPAM publicou no DOE a Portaria nº 033/2018 que aprova o sistema online para emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR ONLINE), sendo que a partir de 30 de junho de 2018 o Sistema de MTR Online passa a ser o único sistema válido para documentar a movimentação de resíduos sólidos no Estado do RS.
A referida Portaria define no seu Art. 3º que "toda movimentação de resíduos sólidos no Estado do RS deverá ser registrada no MTR online, devendo o Gerador, o Transportador e o Destinador atestarem, sucessivamente, a efetivação do embarque, do transporte e do recebimento de resíduos sólidos no Sistema MTR Online".
Porém, de acordo com o Art. 4º da Portaria 033/2018, ficam desobrigados do registro no Sistema MTR Online:
I. O serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos, mantendo-se a obrigatoriedade de inclusão no Sistema MTR Online como gerador, as centrais de triagem, classificação e seleção e estações de transbordo;
II. Resíduos de Construção Civil (RCC), exceto os perigosos (Classe D);
III. Embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, devolvida pelo agricultor ou Coleta Volante, mantendo-se a obrigatoriedade do registro no Sistema MTR Online como Gerador, os Postos e Centrais de Recebimento;
IV. Resíduos sólidos que tenham acordos de logística reversa implantados com documentação própria de coleta e destinação (ex.: óleos lubrificantes).
V. Embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes pós-consumo, coletadas pelos fornecedores de óleos lubrificantes licenciados nos termos da Portaria SEMA/FEPAM nº 001/2003, mantendo-se a obrigatoriedade da emissão do comprovante de coleta para os estabelecimentos comerciais que armazenam as embalagens;
VI. Óleos lubrificantes usados, recolhidos por coletores autorizados pela ANP, nos termos da Resolução CONAMA nº 362/2005, mantendo-se a obrigatoriedade da emissão do Certificado de Coleta para os usuários que destinam o óleo lubrificante usado ou contaminado e, para os revendedores de óleo lubrificante que armazenam o óleo lubrificante usado ou contaminado dos geradores;
VII. Resíduos sólidos resultantes de situações de emergência, os quais terão comprovação de destinação através de documento Certificado de Destinação Final (CDF) emitido pela empresa responsável pelo recebimento e destinação desses resíduos sólidos;
VIII. Embalagens retornáveis ao fabricante de produto envazado - embalagens do tipo retornável para refil, exceto nos casos em que estas sejam encaminhadas para reprocessamento (reciclagem, recondicionamento, recuperação, etc.) ou utilizadas como matérias-primas em outros processos industriais;
IX. Lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, dentro do Estado do RS, até a quantidade de 100 unidades, conforme parágrafo único do Art. 10º da Resolução CONSEMA nº 333/2016 publicada no DOE em 13/12/2016;
X. O controle de movimentação dos resíduos sólidos oriundos de ECOPONTOS ou PEVs (Pontos de Estrega Voluntária). Estes serão, oportunamente, motivo de publicação de Portaria específica que informará a inclusão dos mesmos no Sistema MTR Online;
XI. Cadáveres humanos, os quais possuem documentação específica para o translado.
Na próxima publicação continuaremos falando sobre resíduos sólidos e o MTR Online, caso tenha dúvidas, envie para carinezambonato@yahoo.com.br e poderemos discuti-las na próxima edição.




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