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Imposto de Renda 2019: Quais bens precisam ser declarados à Receita, quem é obrigado e quem é isento de declarar

22/03/2019 - Por Jornal Semanal
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A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.
A entrega da declaração do Imposto de Renda exige que o contribuinte informe não apenas os seus rendimentos, mas também os bens e propriedades que estão em seu nome e de seus dependentes.
Quem estiver obrigado a entregar a declaração deve relacionar os bens e direitos que formavam seu patrimônio e de seus dependentes, no Brasil e no exterior, entre 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018.
Também é necessário não esquecer de declarar os bens e direitos que tenham sido adquiridos e alienados ao longo do ano passado, como automóveis e imóveis.
Segundo a Receita, entre outros casos, quem tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, até 31 de dezembro de 2018, está obrigado a declarar. 
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. Veja quem precisa declarar.

QUAIS OS BENS QUE DEVEM SER INFORMADOS NA DECLARAÇÃO DO IR? 
- Veículos e imóveis (independentemente do valor);
- Bens móveis acima de R$ 5 mil, como joias e obras de arte;
- Bens e direitos recebidos de herança ou doações;
- Bens adquiridos no exterior, como veículos e imóveis;
- Saldos de contas correntes e aplicações financeiras, como poupança, acima de R$ 140;
- Quaisquer recebíveis que constituam créditos, como cheques;
- Dívidas e os ônus reais do declarante e seus dependentes, assim como os firmados e os extintos em 2018, cujo valor seja maior que R$ 5 mil;
- Ações e quotas de uma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, como ouro ou ativo financeiro, com valor acima de R$ 1 mil.
A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018).

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR IR EM 2019?
- Teve rendimentos sujeitos à tributação acima de R$28.559,70 - como, salários, CDB, LC, ações e fundos.
- Teve rendimentos isentos, não-tributáveis - como, Poupança e LCI e LCA - ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
- Obteve ganho de capital proveniente da venda de bens e direitos sujeito à incidência do imposto.
- Operou na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes.
- Teve uma receita bruta superior a R$ 142.798,50 na atividade rural.
- Detinha a posse ou propriedade de bens ou direitos no valor superior a R$ 300 mil.
- Passou à condição de residente no Brasil e se encontrava nessa situação em 31/12/2018.
- Optou pela isenção de IR sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóveis residenciais em que o produto foi utilizado para adquirir imóveis residenciais localizados no país, após 180 dias da celebração do contrato.
O que acontece se você não declarar o IRPF 2019?
Deixar de declarar o IRPF 2019 é uma situação que pode desencadear uma série de penalizações ao contribuinte e, por isso, é preciso ficar atento para não cometer esse erro.
Quem perder o prazo - que vai de 7 de março a 30 de abril - ou deixar de entregar o documento deverá arcar com uma multa que varia de 1% a 20% sobre o total do imposto devido, limitado ao valor mínimo de R$ 165,74.

QUEM NÃO PRECISA DECLARAR EM 2019?
Afinal, quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2019? Obviamente, existe uma parcela de contribuintes que não se enquadram em nenhuma das situações apresentadas e, claro, estão dispensados do IRPF 2019. Além disso, está nesse grupo a pessoa que tiver:
- Saldos em contas correntes abaixo de R$ 140.
- Bens móveis, salvo carros, embarcações e aeronaves, com valor inferior a R$5 mil.
- Ações ou outros ativos com valor inferior a R$ 1 mil.
- Dívidas inferiores a R$ 5 mil.




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