Terça-feira, 17 de setembro de 2019
Ano XXXI - Edição 1575
(55) 3535-1033
jsemanal@jsemanal.com.br
diagramacao@jsemanal.com.br

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

05/04/2019 - Por Jornal Semanal
Tweet Compartilhar
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de março um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.
"Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa", afirmou a deputada.

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br




Indicar a
um Amigo

Comentários

Deixe a sua opinião

Veja Também

13/09/2019   |
06/09/2019   |
30/08/2019   |
23/08/2019   |
16/08/2019   |
09/08/2019   |




Todos os direitos reservados - Jornal Semanal - Três de Maio - RS