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Ouvidoria do Legislativo recebe solicitações, reclamações, sugestões e denúncias dos cidadãos

24/05/2019 - Por Jornal Semanal
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Canal, vinculado à Mesa Diretora, foi ampliado nesta semana, com aprovação unânime pelos vereadores

A Câmara de Vereadores de Três de Maio aprovou, por unanimidade, a ampliação de sua ouvidoria. Antes disponível somente no site, o serviço agora também pode ser acessado pessoalmente.
O projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que hoje tem à frente o presidente Nelci Ângelo Recalcati (PDT), foi aprovado nesta semana, durante sessão ordinária realizada na noite de segunda, 20.
De acordo com a resolução, a ouvidoria é um "meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências".
Entre as competências, está receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à Câmara, dar tratamento adequado às demandas apresentadas pelos cidadãos, usando linguagem clara para explicar seus direitos e as formas de obtê-los, auxiliar a Casa na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos e sanar violações, ilegalidades e abusos constatados.
Vinculada diretamente à Mesa Diretora, a ouvidoria é dirigida por um servidor do quadro efetivo, designado pelo presidente do Legislativo, devendo atuar em conjunto com a assessoria jurídica da Casa.

Prazos e como acessar o serviço
As unidades e servidores da Câmara têm prazo de 20 dias úteis para responder às solicitações encaminhadas pelo serviço - no entanto, o prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, por dez dias, em o assunto sendo considerado complexo.
Já o cidadão receberá a resposta da ouvidoria à sua demanda no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da manifestação, com a resposta informando as providências e encaminhamentos adotados.
Entretanto, este prazo também poderá ser prorrogado em caso de complexidade do assunto, por igual período e uma única vez, sendo o cidadão informado sobre a prorrogação.
Os meios para o cidadão procurar a ouvidoria são o site da Câmara de Vereadores (camaratresdemaio.rs.gov.br), atendimento pessoal na sede do Legislativo (onde será disponibilizado formulário escrito), exposição oral perante o ouvidor, atendimento via telefone e, ainda, por correio.
Segundo a resolução, "comprovada a má-fé na denúncia ou reclamação, o ouvidor comunicará à Mesa Diretora e tomará providências legais".



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