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Estudantes residentes na zona rural receberão auxílio-transporte

24/05/2019 - Por Jornal Semanal
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Projeto aprovado é direcionado a universitários ou estudantes que cursam o ensino médio, o ensino técnico ou a EJA

A Câmara de Vereadores de Três de Maio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei substitutivo ao projeto 006/2019, de autoria do Executivo. A aprovação ocorreu durante a 10ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda, 20.
O projeto aprovado, sancionado na íntegra pelo Executivo na quarta, 22, institui auxílio-transporte para estudantes residentes na zona rural, no caso daqueles que são universitários ou cursam o ensino médio, o ensino técnico ou a EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Em relação ao tema, o texto também autoriza a inclusão de ações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Pelo projeto, têm direito ao recebimento do auxílio os estudantes que residem a uma distância de pelo menos dois quilômetros do estabelecimento de ensino. Os interessados devem procurar a Coordenadoria de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Smece).
O estudante beneficiado deverá comprovar, com periodicidade trimestral, mediante declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, frequência mínima de 75% dos dias letivos.
Já o valor inicial a ser pago será de R$ 45 mensais, ou proporcional a este valor caso a frequência seja inferior ao total de dias letivos semanais. O valor poderá ser reajustado anualmente, por decreto, no mesmo percentual da variação da UFM (Unidade Fiscal Municipal).
"Com a iniciativa, procura-se estabelecer uma situação de igualdade com os moradores de Três de Maio que cursam ensino técnico ou superior em outros municípios e já recebem auxílio semelhante", argumenta o prefeito Altair Copatti na justificativa do projeto.



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