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2012: um ano marcante para o Poder Judiciário

18/01/2013 - Por Jornal Semanal
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Muito se reclama em nosso país, em relação ao Poder Judiciário. O fator principal das reclamações da sociedade é a demora no andamento processual, o que se deve, principalmente, aos fatores estruturais que estão por detrás disso: aumento considerável de demandas ano a ano, falta de julgadores e servidores em número suficiente para suportar esse crescimento que tende a ser uma constante, e, como um todo, pode se dizer que falta "estrutura estatal" para que se tenha um Poder Judiciário que forneça uma justiça de qualidade, e com celeridade e efetividade.
Pois bem, dito isso, temos que reconhecer que, se a justiça que temos não é a ideal, isso se dá pela insuficiência do Estado, que não consegue prover cargos em número suficiente, tampouco oferecer estrutura adequada e compatível para que se cumpra o que a Constituição Federal diz, no que se refere ao acesso à justiça. Mas apesar disso, não podemos diminuir a importância do Poder Judiciário, pois dentro daquilo que lhe é possível fazer, ele tem feito.
O ano de 2012 foi, definitivamente, um marco na Justiça Brasileira. Primeiro, pelo fato de que, enfim, a vontade do povo foi acatada pelo Judiciário, que barrou inúmeros candidatos "ficha-suja" na eleição de outubro. Há muito se buscava isso, e no ano que findou foi visível para todos nós situações onde candidatos foram impedidos de concorrer, pois tinham eles cometido irregularidades, que não os tornavam "merecedores" por assim dizer, de sequer concorrer à uma função pública. Apesar disso decorrer de uma lei, obviamente, o Judiciário foi o responsável por colocá-la em prática, pois de nada adianta uma lei que não é eficaz.
É óbvio que muitos dos "barrados" buscam motivos aqui e acolá para justificar suas condutas, mas podemos dizer sim, ao aplicar a lei da "Ficha Limpa", o Judiciário mostrou que não há mais permissividade de que, quem cometeu irregularidades, queira ocupar uma função pública, onde se espera que - no mínimo - o postulante não tenha um passado sombrio. Com isso, a tendência é de que, com o passar dos anos, haja um maior "filtro" quando da escolha dos candidatos, e quem não merecer o "título" de probo, correto, honesto, deve ficar longe do Poder Público.
Outro fato extremamente marcante em 2012, foi o julgamento do caso denominado "Mensalão", de parte do Supremo Tribunal Federal - STF. Havia grande dúvida da população se os réus seriam de fato condenados, pois é sabido que os Ministros do STF são escolhidos pela Presidência da República, e assim, pairava no ar até uma certa descrença de que ocorreriam condenações. Mas temos a sorte de que o Brasil não é a Venezuela, e o STF, apesar de ser composto por Ministros indicados pela Presidência, mostrou sua independência, condenando grande parte dos réus.
Com a condenação, a mais alta corte judiciária do Brasil mostrou que não é subordinada ao Poder Executivo, e que lá estão Ministros aptos para julgar a quem quer que seja. Mais, mostrou o STF que indicação para vaga de Ministro nada tem a ver com "troca de favores", como alguns imaginavam. Diz a Constituição Federal que os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são independentes, e sendo assim, nada há de ser reparado na condenação daqueles envolvidos no mais alto esquema de corrupção da história do Brasil. Corrompeu ou deixou-se corromper...é condenação...simples assim.
Há ainda parcela da população que esperava sim, uma "troca de favores", mas como essa não houve, agora minimizam o minucioso julgamento do STF e o tratam como "julgamento político" ou "julgamento da mídia", pois não admitem ver seus líderes condenados pela Corte Superior. Seria muito mais fácil conformar-se com a decisão do que diminuir a apreciação que o STF deu para o caso. E que servisse essa decisão para rever conceitos, melhorar práticas, e concluir que o poder não se consegue a qualquer preço, mas quando se pensa diferente, devem arcar com as consequências.
O mais importante disso tudo, envolvendo os dois casos, é o fortalecimento do Judiciário como um todo, pois quando há atuação firme e resultados concretos, a população passa a crer que aquela sua situação, onde é parte, vai ser submetida à apreciação de um "Poder Judiciário Justo", por mais redundante e óbvia que seja essa expressão. O que devemos é valorizar essas ações, a independência dos julgadores e essa "nova era", onde o caráter político não conseguiu interferir no resultado dos julgamentos, afinal, quem julga é o Judiciário, e não o Executivo ou Legislativo.
Por fim, vale lembrar, quando se busca culpar a mídia por algo, devemos observar com cuidado essas ações, pois podem almejar, como já vem se tentando, controlar o que "a mídia pode ou não pode", e todos sabemos que muitos casos só vieram à tona pela mídia. E em um Estado Democrático de Direito, como é o Brasil, é livre a manifestação do pensamento e os três poderes devem ser independentes e harmônicos entre si. Ainda bem que vivemos no Brasil, e não na Venezuela!

Bel. Marlon Ricardo Schmidt
Advogado - OAB/RS 60.799
Integrante de MENSCH ADVOGADOS ASSOCIADOS
marlonricardo@gmail.com



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