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Assinar ou não assinar: o produtor escolhe

22/02/2013 - Por Jornal Semanal
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Produtor de soja deve decidir, individualmente, se quer ficar isento de pagar os royalties à Monsanto, referentes à variedade RR1

Para a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), cada produtor deve decidir se assina, ou não, o contrato estabelecido pela Monsanto, a multinacional que detém a patente da soja Roundup Ready 1 (RR1). No contrato fica estabelecido que a Monsanto se compromete, a partir desta safra, não cobrar Royalties sobre a RR1 do produtor que quitar os valores pagos até hoje.

Em reunião realizada na noite de segunda-feira, dia 18, na ACI de Três de Maio, o diretor financeiro e coordenador das comissões de grãos e do leite da Farsul, Jorge Luis Machado Rodrigues, buscou esclarecer qual o melhor caminho a ser seguido pelo produtor. "Essa decisão é do produtor. A Farsul não tem nenhum poder de decidir pelo produtor, assim como não pode comprometê-lo", afirmou Rodrigues.

Ainda, segundo o diretor financeiro, é a hora de cada produtor sentar e fazer as suas contas. Ao optar por assinar, o produtor de soja não precisará pagar os royalties à Monsanto a partir desta safra e tem até o próximo dia 28 para quitar os valores, com desconto. Não há, porém, uma data estabelecida para assinar o acordo. Caso o produtor decida não assinar, ele continua pagando os royalties e usará as sementes normalmente.

Por outro lado, a decisão da patente da soja Roundup Ready 1 para a Monsanto depende de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A multinacional afirma possuir a patente da RR1 até 2014, mas a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) diz que a patente venceu em 2010. Caso a empresa ganhe a causa, vai continuar cobrando dos produtores pela tecnologia nos próximos dois anos. Se perder, precisará devolver em dobro o que foi pago para a empresa de 2010 até agora.
De qualquer forma, Rodrigues explica que a discussão é mais ampla. Para o representante da Farsul, é preciso um trabalho conjunto para a aprovação de novas tecnologias, responsabilidade na gestão das propriedades e o reconhecimento da propriedade intelectual, de acordo com a lei.

FOTO: EDUARDO ERTHAL




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