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Lei da Aprendizagem: oportunidade para os jovens

08/04/2013 - Por Jornal Semanal
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Unidade de Ensino Técnico da Setrem atua no Programa de Aprendizagem desde o ano de 2010

A Aprendizagem é estabelecida pela Lei nº. 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e ou portadores de necessidades especiais sem limite máximo de idade que estejam vinculados a um Curso de Aprendizagem. 
Cursos de Aprendizagem são cursos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho como cursos que possibilitam a qualificação profissional dos jovens. Os Cursos Técnicos automaticamente se enquadram nesse quesito pelo fato de já terem passado pela aprovação junto ao Conselho Estadual de Educação e, por assim ser, seguirem obrigatoriamente o que está estabelecido nas Diretrizes Curriculares da Educação Profissional. Os cursos oferecidos pelo Sistema S também são automaticamente reconhecidos, devido ao fato do Sistema S ter sido criado especificamente para qualificação profissional e atuar diretamente nesse viés. Os demais Cursos de Aprendizagem precisam buscar a sua adequação ao que a legislação estabelece. Em ambos os casos os cursos precisam ser registrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem.

Objetivos
Preparar os jovens para as oportunidades profissionais que o mundo do trabalho oferece. 
Envolver empresas e entidades de qualificação profissional na elaboração conjunta de propostas de formação técnica de aprendizagem de alta qualidade.
Promover a inserção social de jovens das mais diferentes faixas sociais, níveis culturais através da sua inserção no mundo do trabalho; contribuir com a qualificação profissional tão necessária para o mundo do trabalho e inserir pessoas com deficiência no mundo profissional. 
Para o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Veloir Dirceu Fürst, "a implementação das cotas de aprendizagem é a expressão da responsabilidade social da empresa brasileira na promoção do direito à profissionalização. Representa, sobretudo, o resgate da cidadania de milhares de jovens e adolescentes que, desqualificados, sujeitam-se ao perverso mundo do subemprego ou da marginalidade".

Como um jovem se caracteriza como aprendiz?
Para ser considerado aprendiz, o jovem precisa estar frequentando um curso técnico ou um curso de aprendizagem profissional. O Jovem Aprendiz é, portanto, o jovem inserido no curso específico e adotado por uma empresa. 

Quem pode oferecer os cursos de aprendizagem?
Segundo a portaria 723/2012, o sistema S, as escolas técnicas e as entidades sem fins lucrativos. O sistema S e as escolas técnicas, conforme regulamenta a lei, possuem mais flexibilidade que as instituições que não atuam diretamente na formação profissional, mas desenvolvem projetos sociais para se inserir na aprendizagem. 

Qual a cota de aprendizes a serem contratados pelas empresas?
No mínimo 5% e no máximo 15% por estabelecimento.

Quais as leis que regulam a aprendizagem?
A Lei nº. 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e a Portaria 723/2012.

Quais são as empresas que precisam cotizar (adotar) os jovens?
Empresas não optantes do SIMPLES que tenham mais de sete colaboradores. 

Atores envolvidos
Entidade formadora ou qualificadora: são as instituições que oferecem os cursos de aprendizagem. As escolas técnicas são reconhecidas como entidades qualificadoras formalizadas e precisam apenas informar a estrutura e funcionamento dos cursos no Cadastro Nacional de Aprendizagem. As instituições sem fins lucrativos e ou fundações precisam informar com mais detalhes a estrutura e a proposta do curso, pois precisam de autorização para o funcionamento do curso. 
Empresa: as instituições que se enquadram na lei precisam estabelecer o convênio de parceria com as instituições formadoras e adotar (cotizar) os jovens (no percentual entre 5% (mínimo) a 15%(máximo) da sua equipe de colaboradores). 
Jovem Aprendiz: o jovem precisa ter entre 14 a 24 anos, ter concluído o Ensino Médio ou estar estudando. Também pode ser adotada pessoa com deficiência e, neste caso, não existe limite de idade para ingressar no Programa de Aprendizagem.

O que muda de um contrato normal de trabalho para um contrato de aprendizagem?
Em termos de remuneração, o jovem recebe pelas horas aulas que estiver assistindo no curso específico e mais as horas de atividades práticas desenvolvidas junto à empresa, garantindo-se ao mesmo o valor hora de atividade da categoria profissional a qual a empresa em questão se enquadra. A empresa recolhe para o Jovem 2% do FGTS, os demais direitos são os mesmos dos trabalhadores celetistas. O objetivo desse contrato é a aprendizagem e não a prestação de serviço do jovem. Portanto, ele está na condição de aprendiz, a fim de ser preparado para, posterior ao término do contrato, assumir um posto de trabalho. 

Qual a diferença entre os cursos existentes?
Até o ano de 2012 existiam cursos de várias metodologias e duração. A partir de 2012, em função da portaria 723, os cursos precisaram atender alguns critérios específicos para que possam ser aprovados como cursos de aprendizagem, ou seja, precisam ter carga horária mínima de 50% do Eixo Tecnológico definido nas Referências Curriculares dos Cursos Técnicos, estabelecidos pelo Ministério da Educação. Outra questão que mudou é a obrigatoriedade de que os jovens tenham no mínimo 80h de aula antes de iniciarem as atividades práticas junto às empresas. 
Ainda existem cursos de menor duração sendo executados em função das turmas existentes, mas esses cursos precisarão ser readequados em função da nova legislação e novas turmas não poderão ser oferecidas com essa mesma configuração. 
A diferença de se optar por um curso técnico ou um curso oferecido por instituições que atuam na educação profissional é a qualidade e o resultado final. Os egressos dos Cursos de Aprendizagem da Setrem têm 100% de colocação profissional e as empresas conseguiram ao longo do curso fazer com que o investimento realizado no programa revertesse em resultados positivos para a instituição, pela forma como os jovens foram inseridos e puderam prestar sua colaboração. Além disso, o fato do programa ser de longo prazo, dois anos, possibilita que o jovem possa efetivamente entender a cultura e os processos da empresa de forma mais efetiva.


Setrem, parceiros e o programa Jovem Aprendiz

A Unidade de Ensino Técnico da Setrem atua no Programa de Aprendizagem desde o ano de 2010. A pedido de alguns empresários da cidade e região, a instituição foi em busca de maiores informações sobre o processo para habilitar a Unidade de Ensino Técnico como instituição formadora. Desta forma, todos os cursos técnicos oferecidos pela Setrem foram registrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem e a instituição passou a atender a demanda regional por aprendizes.
A Setrem já é conhecida regionalmente e mesmo em nível de Estado, pela qualidade e diferencial competitivo que os seus técnicos apresentam junto ao mundo do trabalho. E exatamente esta qualidade e este diferencial que a instituição buscou garantir junto ao Programa. Desde 2010 a Setrem já possibilitou a cotização de cerca de 100 jovens para as empresas da região.
No Seminário Anual do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional do ano de 2011, em Porto Alegre foram apresentados seis cases de aprendizagem. Um deles foi o da Setrem, representada na época pela jovem Andressa Zucatto Fischer, que se manifestou frente a empresários e representantes sindicais no auditório do MTE.
Além disso, a Setrem, através da professora Maidi Terezinha Dalri, integra o Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional desde o ano de 2010 e desde 2011 é secretária executiva do Fórum.  O Fórum é o órgão responsável por discutir as ações de aprendizagem no estado do Rio Grande do Sul, avaliando as leis e encaminhamentos e defendendo o posicionamento do Estado frente às demais instâncias federais. 
As atividades do Jovem Aprendiz na Setrem são desenvolvidas na forma de projetos, onde os estudantes precisam inicialmente conhecer a fundo a história, missão, visão e valores das empresas as quais estão vinculados, entendendo, portanto a trajetória empresarial da mesma. As atividades desenvolvidas a cada semestre buscam trazer algum resultado prático para a empresa. Empresários e profissionais da área de Recursos Humanos são convidados para estarem presentes nas bancas de avaliação e auxiliarem no processo de avaliação dos jovens cotizados, buscando contribuir de forma significativa para a definição do perfil desse profissional.


Resultados do Programa de Aprendizagem da Setrem

Veja alguns depoimentos de participantes de jovens, pais e empresários do Programa de Aprendizagem que a Setrem desenvolve

"Hoje posso dizer que me sinto orgulhoso de fazer o Curso Técnico em Informática da Setrem e ser Jovem Aprendiz, pois através destes programas é que estou adquirindo grande conhecimento, sendo nas ferramentas ou programas que uso ou até mesmo no modo de se comunicar, e por que não dizer de se viver? Hoje sou uma pessoa diferente, ou seja, meu conhecimento sobre o mundo tecnológico está cada vez maior. Tornei-me uma pessoa mais séria e responsável, minha comunicação com as pessoas melhorou e hoje me preocupo com meu futuro, com a minha profissionalização. Posso dizer que sou feliz e me sinto realizado."
Maiquel Daniele Siqueira, Jovem Aprendiz na Migrate Company

 "O Programa Jovem Aprendiz foi mais do que o preenchimento de uma agenda pedagógica. Mais do que um tópico no currículo ou uma lista de atividades das quais sou habilitado a realizar. Foi o espaço de uma transformação que, ao longo do percurso, permitiu o crescimento e o amadurecimento das atitudes, tanto profissionais como educativas. Destaco também a educação de valores sociais, como a amizade, o respeito e a responsabilidade. Por tudo isso, sinto um carinho enorme em relação a toda Setrem. Cito a instituição como família, pois é assim que a vejo, sempre buscando o melhor para nossa sociedade."
Alex Júnior Ruaro, egresso do Curso Técnico em Informática. 
Participou da primeira turma do Programa Jovem Aprendiz, ambos com parceria da Setrem

 "O programa Jovem Aprendiz me mostrou que a transformação inicia quando conhecemos melhor o mundo do trabalho, quando cada dia é um novo aprendizado, sendo que a palavra experiência se torna a base de tudo. Este programa teve uma grande importância em minha vida, pois me abriu um grande caminho para ingressar no mundo do trabalho. Foi o curso Técnico em Informática da Setrem a chave para ingressar no programa. Hoje tenho a capacidade de escolha e motivação para continuar, irei aproveitar o máximo as oportunidades, pois vale a pena correr atrás daquilo que você realmente busca, pois a partir de cada esforço conseguimos novas oportunidades e conquistas."
Elenara Hein, Jovem Aprendiz na Setrem

"Inicialmente os jovens participam de um processo de integração na empresa, onde são apresentadas a eles todas as informações, desde missão, visão, valores, políticas internas, informações da área de RH, processos internos, benefícios, entre outros. Depois estes jovens conhecem um pouco de cada área da empresa, para posterior alocação dos mesmos nas áreas que irão trabalhar durante o período presentes na empresa. Ao olharmos para o programa identificamos como principal vantagem a possibilidade de desenvolver os jovens desde o início da profissão, moldando os mesmos a atuarem conforme a empresa necessita e o mercado de trabalho exige. Atualmente na empresa temos três jovens aprendizes, dois atuam na área de desenvolvimento e um na área de suporte a clientes. E no ano de 2010 iniciaram duas pessoas na empresa, sendo que uma continua conosco até hoje atuando na área do suporte. A nossa escolha pela Setrem como instituição formadora parceira, deu-se por ser uma instituição de ensino séria, focada e parceira da empresa desde o início."
Juniara Roberti, gerente de Gestão de Pessoas da Migrate Company

"Estamos na segunda contratação, sendo as duas via Setrem. O hospital participa ativamente das atividades destes jovens na instituição em que estudam, participando das bancas, no desenvolvimento dos trabalhos, entre outras. Vejo como vantagens, primeiramente a qualificação dos jovens, o retorno que o hospital tem com o aprendizado. A escolha pela Setrem deu-se pelo fato de conhecermos a qualidade do ensino, os profissionais que se formam para o mercado, 
além de que fiz minha graduação em Administração de Empresas na Setrem. Quando optamos pela instituição, nos foi proposto um trabalho de desenvolvimento destes jovens para o mercado de trabalho e a meu ver, este objetivo está sendo alcançado."
Lori Schneider Klaus, Hospital de Caridade Boa Vista do Buricá


"Os jovens aprendizes começam com atividades voltadas ao curso e com o passar dos dias, ao perceberem outras habilidades, são atribuídas demais funções. Os principais benefícios/vantagens colhidos desta parceria, acontece pelos jovens estarem instruídos da forma como se iniciam as atividades em uma empresa, tanto na formação profissional, quanto pessoal. Sendo assim, os Jovens Aprendizes conseguem atender às expectativas da empresa. E para eles, também é importante e beneficiária esta parceria, pois os mesmos são remunerados para estarem trabalhando e estudando. Pela qualificação na formação dos Jovens Aprendizes, a Setrem trabalha e desenvolve atividades voltadas para a realidade do mercado de trabalho."
José Inácio Sturmer, gerente/sócio-proprietário da Jardinox

"O programa Jovem Aprendiz juntamente com o Curso Técnico em Informática trabalham e avaliam de uma forma diferente dos outros cursos, e este penso ser o maior diferencial no aprendizado de nós jovens aprendizes. A avaliação não é feita por provas, mas, sim, por bancas, onde você desenvolve a habilidade de falar perante as pessoas, a dicção e a forma de portar-se. Outro fator relevante são os trabalhos com a comunidade, onde fomos desafiados a dar aulas de inclusão digital e palestras, pensando em um incluí-la socialmente também. Hoje somos jovens qualificados e preparados para cada novo desafio a ser enfrentado."
Andressa Zucatto Fischer, Jovem Aprendiz na Jardinox



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