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Quem paga o ônus das novas exigências fiscais/tributárias?

08/04/2013 - Por Jornal Semanal
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Salézio Dagostim*

Muitas são as dificuldades que os profissionais da contabilidade enfrentam para manter um escritório de serviços contábeis operando satisfatoriamente. Poucos se dão conta de que os escritórios contábeis são os responsáveis por manter as micro e pequenas empresas apurando os seus tributos para pagar ao governo.
Além disso, se não fossem os escritórios contábeis, o governo não teria condições - devido à quantidade reduzida de fiscais e agentes de que dispõe - de controlar, fiscalizar e cobrar esses tributos.
São os escritórios de serviços contábeis que alimentam os sistemas de informação do governo, sem cobrar qualquer valor por isso; e, em troca desse serviço gratuito, o governo oferece aos escritórios contábeis um atendimento despersonalizado, fazendo os profissionais esperarem por horas e horas em filas intermináveis.
O que mais surpreende os profissionais da contabilidade é quando o governo usa o argumento de que a inteligência fiscal e os métodos modernos viabilizam um novo recorde à Receita. Na verdade, o que acontece é que o governo está introduzindo sistemas informatizados, obrigando as empresas a implementar a sua operacionalização, sem levar em conta se elas possuem condições financeiras e operacionais para atender a essa exigência.
Como o governo não oferece condições para as empresas adquirirem os sistemas para operacionalizar aquilo que o próprio governo demanda, quem precisa assumir esse compromisso são os escritórios contábeis, sob pena de acabarem arcando com pesadas multas pecuniárias.
Com o advento da informática e do sistema eletrônico de processamento de dados, o governo se deu conta da grande ferramenta de arrecadação que estava ao seu dispor, e, ao longo do tempo, o antigo processo de fiscalização foi cedendo lugar a esse novo modelo, da "autofiscalização", transferindo a responsabilidade de fiscalizar arrecadação para o contribuinte.
Dessa forma, sob o argumento da "autofiscalização", o que importa para o Governo é cada vez mais instituir mecanismos para os escritórios contábeis prestarem serviços para a máquina estatal (DCTF, Dacon, Sped Contribuições, Rais, Sintegra, Dimob, Caged, Sped Fiscal, Sped Contábil, Dirf, etc.) sem que o Estado precise disponibilizar agentes para fiscalizar, controlar e arrecadar. Assim, os seus fiscais se dedicam apenas a analisar informações recebidas.
Ora, se o governo quer introduzir controles de arrecadação, o correto é ele mesmo operacionalizar e apurar todos os tributos, e não transferir essa tarefa para terceiros a um custo zero.
Produzir, gerar empregos e pagar tributos é fácil. Difícil é cumprir com as obrigações acessórias impostas por um governo cujo foco principal é da arrecadação.

*Contador; pesquisador contábil; professor da Escola Brasileira de Contabilidade (Ebracon) e da Facensa (Rede Cnec); autor de livros de contabilidade; fundador e ex-presidente do Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul; sócio do escritório contábil Dagostim Contadores Associados; salezio@dagostim.com.br.



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