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Imposto de Renda 2013 - Hora de acertar as contas com o Leão

08/04/2013 - Por Yara Lampert
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No dia 1º de março, começou o período de entrega da declaração do IRPF 2013 (Imposto de Renda Pessoa Física). O documento deve ser entregue até às 23h59m59s do dia 30 de abril, de acordo com as regras publicadas no DOU (Dário Oficial da União).

"Em 2013, a Receita Federal espera receber mais de 26 milhões de declarações de imposto de renda de pessoa física, por isso é essencial que tenhamos todos os documentos organizados e que enviemos as informações ao fisco o quanto antes."

Documentos

Os documentos como comprovantes de informes bancários, título de eleitor, CPF, o informe de rendimentos, que deve ter sido entregue pela fonte pagadora até o dia 28/02/2013, são de extrema importância na hora de preparar a declaração do Imposto de Renda.

Outros documentos essenciais

- comprovantes de despesas para o Livro Caixa (para prestadores de serviços autônomos);
- Notas Fiscal ou recibo de transferência e aquisição de veículos e embarcações;
- recibos e notas fiscais relativos a serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas,  planos de saúde, dentre outros da área da saúde;
- comprovantes de pagamento a instituições de ensino regulamentar;
- comprovantes de pagamentos à previdência privada e oficial;
- comprovantes de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais, dentre outros).
O conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, lembra que todos os gastos que forem informados na declaração necessitam de documento que os comprovem. "Por exemplo, se você colocar na declaração que gastou um valor para saúde, você precisa estar com todos os comprovantes de pagamentos, notas ficais, recibos, entre outros, com você".

Multa
Quem não entregar a declaração no prazo, ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado, ainda que integralmente pago. A multa tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% sobre o imposto devido. Vale lembrar, que a penalidade é válida inclusive para declarações que não resultem em imposto a pagar.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2013?
Todo ano diversas pessoas ficam na dúvida de quem deve declarar o Imposto de Renda 2013, segundo a Receita Federal todos aqueles que tiveram rendimento anuais acima de R$ 24.556,65, deverão fazer a declaração do IR 2013.

Restituição

Para aquelas pessoas que terão Restituição do Imposto de Renda 2013 devem estar atentos no momento de preencher o formulário da declaração, pois ali já mostra o valor a serem restituídos, a partir do ano de 2013, os contribuintes com moléstia grava ou deficiência física tem opção de marcar essa situação e priorizar a restituição, quem deixar para declarar nos últimos dias, tem grandes chances de pegar os últimos lotes da restituição.

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2013, ano-calendário de 2012


Base de cálculo anual em R$         Alíquota %              Parcela a deduzir do imposto em R$   
         
Até 19.645,32                               -                             -
De 19.645,33 até 29.442,00            7,5                           1.473,40
De 29.442,01 até 39.256,56            15,0                         3.681,55
De 39.256,57 até 49.051,80            22,5                         6.625,79
Acima de 49.051,80                       27,5                         9.078,38

Como abater doações a projetos culturais e esportivos
Você sabia que pode doar parte do seu Imposto de Renda a projetos culturais, esportivos e a fundos ligados à criança? O valor deduzido pode chegar a 6% do total do imposto devido do doador que declara pelo modelo completo.
Mesmo que as doações não tenham custos ao contribuinte, poucas pessoas sabem e as realizam. De acordo com o coordenador do departamento de gestão de negócios culturais e esportivos do Banco Bonsucesso, Jorge Lipiani, entre 25 milhões de brasileiros aptos a participarem dos programas, foram registradas apenas 1.035 doações desde o início do funcionamento da Lei de Incentivo ao Esporte, em 2007.
Lipiani conta também que, para serem abatidas na declaração, às doações devem seguir algumas regras na legislação do IR. Veja o passo a passo do especialista:

Quem pode doar
Segundo o especialista, todas as pessoas físicas que fizerem declaração no modelo completo podem realizar doações para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e/ou pelo Ministério do Esporte e no FIA (Fundação para a Infância e Adolescência).
Ele explica que, no caso dos projetos culturais e esportivos, o prazo para a realização das doações terminou em 30 de dezembro de 2012, isso é, se o contribuinte quiser realizar hoje uma doação, ela não será abatida nesta declaração. Contudo, ainda podem ser realizadas doações para a FIA.

Como declarar a doação
Na hora da declaração, o contribuinte deverá clicar no ícone "Doações efetuadas" e registrar a doação com os valores e CNPJ dos beneficiários. Ao fim da declaração, o programa irá calcular automaticamente o imposto devido e abater os valores doados.

Por que doar
O especialista afirma que a doação não terá custos aos contribuintes, já que o valor será totalmente abatido na declaração do imposto. "Muitos não fazem por causa do espaço de tempo entre a doação e a 'devolução' do dinheiro. Já outros por não conhecerem a possibilidade", considerou.
Mas, segundo ele, não tem motivos para não doar. "Você estará contribuindo para um País melhor, ajudando atletas, músicos, artistas e crianças. Em vez de apenas dar dinheiro ao governo, invista no País", aconselhou.

Quais projetos
Antes da doação e da declaração, é preciso checar no site do Ministério da Cultura e do Esporte se o projeto é válido.
O Banco Bonsucesso também lançou um programa de incentivo ao esporte. Por meio dele, associados, diretores e conselheiros dos clubes podem doar até 6% do imposto de renda devido aos projetos do Clube aprovados na Lei Federal de Incentivo ao Esporte.

Fonte: www.oficialreceitafederal.gov.com.br;
Diário Oficial da União;
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